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Il Brasile ha fame di diritti

Presentato Rapporto sui Diritti Umani 2004 in Brasile
16 dicembre 2004 - Cristiano Morsolin (da Rio de Janeiro)

“Il Brasile há fame di diritti” che oggi vengono quotidianamente calpestati e negati: é la sintesi del Fórum sui Diritti Umani organizzato il 10 dicembre scorso dall-Universitá Federale di Rio de Janeiro e dalla societá civile.

In occasione dell-Anniversario della Dichiarazione universale dei diritti umani, é stato presentato il Rapporto 2004 sui diritti umani elaborato dalla Rete sociale di Giustizia e diritti umani di São Paulo (www.social.org.br ), coordinato da Maria Mendoza (che ho conosciuto al Foro sociale delle Americhe di Quito durante il Tribunale allá Banca Mondiale che abbiamo organizzato insieme).

Sono intervenuti importanti esponenti della societa civile impegnata in prima línea per la giustizia e la pace, come Pedro Stedile (Coordinamento Nazionale MST), Leonardo Boff (teólogo della liberazione), Cecília Coimbra (gruppo Tortura Nunca Mais RJ), P. Ricardo Rezende (per 20 anni impegnato in Pará com la Commissione Pastorale della Terra CPT – www.cptnac.org.br .

Luzia Canuto, figlia del martire Joao Canuto de Oliveira Pereira (ucciso a Santa Maria do Pará) ricorda “mio padre sapeva che sarebbe stato ucciso per il suo impegno per i senza terra... Muore ma il seme rimane... Non possiamo perdere la speranza di um paese dove si arriverá allá riforma agrária e allá vera giustizia...”.

Com questa speranza allego vari materiali pubblicati dalle agenzie dei movimenti popolari e sociali ADITAL e Carta Maior sul rapporto 2004 sui diritti umani in Brasile.

Saluti di pace

Dívida social não diminuiu com governo Lula, diz relatório

Relatório "Direitos Humanos no Brasil 2004", organizado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, diz que governo federal não apresentou soluções para antigas demandas dos movimentos sociais, como o déficit de moradia nas cidades e a demarcação de terras indígenas.

Data:03/12/2004

Fonte: Agencia Carta Maior

São Paulo - Violência no campo, trabalho escravo, condições precárias de moradia, centenas de milhares de famílias atingidas por barragens. Ainda que existam políticas públicas e planos do governo federal para tratar dessas questões, as constantes violações dos direitos humanos no país fizeram com que diversas organizações e movimentos da sociedade civil criticassem os resultados que vem sendo obtidos pela administração pública. É o que aponta o “Relatório Direitos Humanos no Brasil 2004”, lançado na última quinta-feira (02), em São Paulo, e que traz dados e análises resultantes do trabalho de 30 entidades de defesa dos direitos humanos com um panorama da situação brasileira ao longo dos últimos anos, especialmente 2004.

“Mesmo havendo alguns avanços ! nas políticas propostas pelo governo federal, elas travam porque não há verba suficiente para colocá-las em prática. A principal crítica feita nos artigos do relatório diz respeito à política econômica e à falta de implementação das políticas de garantia dos direitos humanos”, avalia Maria Luisa Mendonça, diretora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, entidade que organiza o relatório anual. Entre os avanços recentes, segundo ela, está o programa Brasil Alfabetizado, o Plano de Erradicação do Trabalho Escravo e o programa Brasil sem Homofobia. No entanto, essas políticas muitas vezes ficam apenas na boa intenção. Um exemplo disso é a situação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, que desde 1995 já libertou mais de 13 mil trabalhadores escravos. “Os fiscais passam por sérias dificuldades, muitos precisam pagar as despesas do próprio bolso. O trabalho depende do comprometimento de cada um deles com a causa. Além disso, não há estrutura suficie! nte para a demanda de fiscalização”, afirma Maria Luisa.

A omissão e a lentidão do governo federal em alguns casos traz conseqüências desastrosas. Por conta dessa postura, mesmo não havendo repressão do governo federal, a morosidade na realização da reforma agrária abriu espaço para que os setores privados aumentassem a violência no campo, por meio de milícias armadas. De acordo com o relatório, em setembro de 2004, o MST realizou um levantamento demonstrando que apenas 5.440 famílias de seus acampamentos tinham sido assentadas desde o início do governo Lula. De janeiro a agosto de 2004, o número de ocupações de terra aumentou 47% em relação ao mesmo período no ano passado, chegando a 271 e, no mesmo período foram assassinados 20 trabalhadores rurais no país. “Além de assassinatos de trabalhadores rurais, a violência no campo se caracteriza por constantes prisões arbitrárias, despejos e ameaças às organizações que lutam pela terra. Uma das principais razões para a permanênci! a desse quadro é a impunidade”, diz o documento.

Índios
A demarcação das terras indígenas é outra questão em que o governo Lula vem decepcionando, segundo o relatório. Havia uma grande expectativa do fim da lentidão na homologação dessas terras, mas ela continuou. Nesse sentido, o caso da reserva Raposa/Serra do Sol é considerado emblemático. O processo de demarcação da Raposa Serra do Sol se iniciou em 1978 e desde 1998 aguarda a homologação presidencial. Por conta da pressão dos interesses políticos e econômicos regionais, a esperada demarcação ainda não ocorreu. A demora vem gerando diversos atos de violência, degradação ambiental e divisão entre os índios. “Se o governo não consegue adotar uma política econômica mais radical, esperávamos que pelo menos enfrentasse as oligarquias mais tradicionais”, diz Cristiane Nadaletti, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB),

Atingidos por barragens
A Comissão Mundial de Barragens (World Commission On Dams) estima que 1 milhão de pessoas foram expulsas de suas terras devido à construção de barragens no Brasil, o que corresponde a cerca de 300 mil famílias. Desde 2003, quando o MAB entregou sua pauta de reivindicações para o governo federal, quase não houve evolução. Líderes do movimento atribuem isso à política de criar facilidades para os investimentos estrangeiros, com grandes obras de infra-estrutura. “O MAB tem sido visto como um entrave para esse processo, pois as questões social e ambiental têm um custo, e ele não é pequeno”, afirma Cristiane.

Dados do MAB mostram que a cada 100 famílias deslocadas, 70 não receberam nenhum tipo de indenização. Segundo Cristiane, não existe nenhuma política pública que regulamente a questão das indenizações. Dependendo da mobilização e do enfrentamento da população de cada lugar, a empresa que recebeu a c! oncessão adota uma política de indenização diferente. O governo, que deveria intermediar o problema, deixa os movimentos sociais sozinhos para negociarem a questão com as grandes companhias. Segundo o relatório, estudos recentes estimam que nos próximos três anos a construção de barragens desalojará 100 mil famílias, número maior do que o previsto para serem assentadas pelo programa de reforma agrária neste período.

Habitação
De acordo com o relatório, também há muito o que avançar no que diz respeito ao direito à moradia. Para Nelson Saule Jr, foram obtidas algumas conquistas nos últimos anos, como a implantação do Conselho Nacional das Cidades, em abril de 2004, com representantes de diversos segmentos da sociedade, que tem a função de monitorar a execução da política urbana nacional, e a prioridade dada à mulher chefe de família e às famílias de baixa renda no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. No entanto,! o problema da habitação está longe de ser resolvido. O déficit habitacional do Brasil é de 6,6 milhões de moradias. Destas, 5,3 milhões encontram-se em áreas urbanas e 1,2 milhão em áreas rurais. Mais de 10 milhões de domicílios são carentes de infra-estrutura e 84% do déficit habitacional brasileiro é concentrado nas famílias com renda de até três salários mínimos.

Segundo Saule Jr, é essencial a aprovação no Congresso Nacional da proposta de iniciativa popular de criação do Fundo Nacional de Moradia Popular, constituído principalmente por recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo do fundo é viabilizar e promover o acesso à habitação urbana e rural para a população de baixa renda, com uma política de subsídios, entre outras coisas. “Outro problema relacionado à moradia é o das tarifas sociais, em especial a da energia elétrica, muito elevadas nas áreas onde vivem as populações de baixa renda. É necessária uma redefinição das tarifas para que exista uma diferenciação no pagamento”, afirma.

Imigração
A situação dos imigrantes ilegais bolivianos que trabalham nas oficinas de costura, principalmente em São Paulo, é um problema abordado pelo documento para o qual quase nada tem sido feito por parte do poder público. Por conta da realidade da Bolívia, que possui um dos piores indicadores sociais da América do Sul, vivem em São Paulo cerca de 200 mil bolivianos. Muitos deles contraem dívidas para chegar à cidade e acabam obrigados a se sujeitar a condições subumanas de trabalho, inclusive, análogas à escravidão. Dificuldade de acesso aos serviços públicos, jornadas que chegam a mais de 16 horas diárias, condições insalubres de moradia e trabalho, e retenção dos documentos são apenas alguns dos problemas enfrentados por esses trabalhadores.

“Nossas equipes visitado cotidianamente esses locais, mas não é fácil identificar o ! problema. Os trabalhadores não possuem documentos e têm medo do desemprego, por isso não querem denunciar. Falta um trabalho agressivo por parte do governo, pois essa uma realidade enrustida, todo mundo sabe que existe, mas pouco é feito”, afirma Luiz Bassegio, secretário nacional do Serviço Pastoral dos Migrantes. Para Bassegio, só um trabalho de conscientização e de organização dos próprios imigrantes que estão sendo explorados somado à ação dos órgão governamentais, em parceria com a sociedade civil, pode resolver esse problema.

Fernanda Sucupira

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Situação dos direitos humanos no Brasil em 2004

Os quase 25 anos de estagnação da renda per capita, com congelamento da péssima distribuição de renda e da riqueza, o irresponsável atrelamento aos capitais internacionais de curto prazo e a permanência de política econômica de corte neoliberal nos anos 90 não poderiam resultar em outro cenário que não o de predomínio da pobreza e de avanço da desestruturação social. Esta é a conclusão do professor da Unicamp e Secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade do Município de São Paulo, Marcio Pochmann.

O que se viu no âmbito rural foi a continuidade de um triste panorama de violações dos direitos fundamentais. Em setembro de 2004, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra realizou um levantamento demonstrando que apenas 5.440 famílias de seus acampamentos tinham sido assentadas desde o início do governo Lula. Dados da Ouvidoria Agrária Nacional indicam que, de janeiro a agosto de 2004, o número de ocupações de terra aumentou 47% em relação ao mesmo período no ano passado, chegando a 271.

O governo rejeitou a proposta de desapropriar 36 milhões de hectares, a fim de distribuir terra para 1 milhão de famílias, a um custo de R$ 24 bilhões, alegando que não havia verba suficiente e diminuiu a meta para 400 mil famílias. Entretanto, o Ministério da Fazenda aumentou a meta do superávit primário com o FMI para além de R$ 56,9 bilhões.

O agronegócio, que concentra terra, água e renda, produz a um custo sócio-ambiental altíssimo, predominantemente para exportação, gerando divisas para uma elite privilegiada. A irrigação de suas monoculturas consome 70% da água doce do país. Suas máquinas substituem a mão-de-obra no campo, num país cujo maior problema é o desemprego. Nos estados onde se dá a expansão da agricultura empresarial, cresce tanto a violência privada, quanto a ação repressiva do poder Judiciário.

Em relação aos transgênicos, o que está em disputa são dois modelos de desenvolvimento rural: um centrado no latifúndio, controlado pelos grandes grupos multinacionais e baseado nas monoculturas dependentes de insumos químicos e outro centrado nas pequenas e médias unidades de produção agropecuária, organizado em redes de cooperativas, agroindústrias locais, empresas nacionais, empresas públicas estratégicas, e baseado na diversificação produtiva e em tecnologias orgânicas e agroecológicas.

Para João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST, a recusa em realizar pesquisas sobre produtos transgênicos gera grandes dúvidas sobre sua segurança. “Além disso, qual seria o problema em rotular tais produtos? Os defensores da liberação não têm coragem de dizer que defendem o monopólio de dez empresas transnacionais que controlam todas as sementes transgênicas existentes no mundo. O que está em jogo é se seremos um país que garante a segurança alimentar de seu povo.”

Ao mesmo tempo, a situação das populações atingidas por barragens continua crítica. A Comissão Mundial de Barragens (World Commission On Dams- WCD/2000) estimou que 1 milhão de pessoas foram expulsas de suas terras devido à construção de barragens no Brasil. Isto corresponde a 300 mil famílias. Oitenta milhões de pessoas já foram atingidas no mundo. Dados do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) mostram que a cada 100 famílias deslocadas, 70 não receberam nenhum tipo de indenização.

O direito à água é um outro ponto levantado pelos pesquisadores neste Relatório. Se 20% da população brasileira (cerca de 37 milhões de brasileiros) não têm acesso à água potável, 90% da população rural brasileira não têm saneamento ambiental. A sede está também nas periferias das cidades, principalmente de médio e grande porte. Enfim, são os pobres que passam sede.

Mais uma vez, o Relatório retrata a gravidade do trabalho escravo, situação na qual se encontram milhares de trabalhadores. De 1995 a 2004, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho libertou da escravidão por dívida 13.119 pessoas. Entre as pessoas denunciadas, algumas exercem cargo político. Jorge e Leonardo Picciani, pai e filho deputados, respectivamente estadual e federal pelo Rio de Janeiro, têm fazenda denunciada no Mato Grosso; o deputado pernambucano Inocêncio de Oliveira tem fazenda no Maranhão; e, com fazenda no Pará, o prefeito João Braz da Silva, de Unaí, Minas Gerais, e Francisco Donato de Araújo Filho, secretário de Estado do Governo do Piauí. Nos quase dez anos de existência do Grupo Móvel, 1.260 propriedades foram fiscalizadas – em mais de 300 era utilizada mão-de-obra escrava – e pelo menos R$ 13,5 milhões foram pagos em indenizações trabalhistas.

No ranking de atividades nas quais são utilizadas mão-de-obra escrava, a pecuária conta por 50% das ocorrências de escravidão, o desflorestamento e a carvoagem por 25%, o agronegócio por outros 25%. Na cadeia produtiva do trabalho escravo, existem muitos produtos do nosso consumo cotidiano.

A dívida com os povos indígenas permanece gigantesca. No cômputo geral das terras indígenas, tem-se hoje a seguinte situação: terras indígenas registradas como patrimônio da União: 37,21%; demarcações homologadas: 6,66%; terras com portarias declaratórias do Ministro da Justiça: 6,06%; terras identificadas como indígenas pela Funai: 4,60%; terras “a identificar”: 20,60% e terras “sem providências”: 21,81%. Em relação aos casos de violência contra os povos indígenas, é importante destacar que em 2004, até o presente momento, o Secretariado Nacional do Conselho Indigenista Missionário teve conhecimento da ocorrência de 16 assassinatos de indígenas.

No âmbito urbano, os migrantes são um dos destaques desta obra. Trabalhar nas oficinas de costura em São Paulo tornou-se idéia comum na Bolívia. Anúncios nas estações de rádio oferecem trabalho com salários até dez vezes maior que o mínimo boliviano, além de casa e comida. Tudo parece fácil. Como não é exigida experiência, muitos são os interessados. Mesmo para aqueles que não podem custear sua viagem, há opção: os “gatos” lhe pagam a viagem para depois descontar os custos de seus salários. Mas as despesas de viagem são infladas e o valor do salário, corroído. Cria-se o vínculo por dívida.

A situação da impunidade no Estado do Espírito Santo também está aqui retratada. Em 2003, após um ano de atuação da Missão Especial de Combate ao Crime Organizado, o número de homicídios subiu para 1.782, ou seja, 54,8 de cada grupo de 100.000 habitantes, e o número de mortes violentas foi 2.228, o que representa 106,7 de cada 100.000 habitantes. Vitória é a capital brasileira com maior índice de mortes de pessoas com idade entre 15 e 24 anos: 197,1 assassinatos por grupo de 100.000 habitantes. Vale lembrar que a Unesco considera situação de guerra civil quando o índice é acima de 50 por cada grupo de 100.000 habitantes.

O déficit habitacional do Brasil é de 6,6 milhões de moradias. Destas, 5,3 milhões encontram-se em áreas urbanas e 1,2 milhão em áreas rurais. Mais de 10 milhões de domicílios são carentes de infra-estrutura e 84% do déficit habitacional brasileiro é concentrado nas famílias com renda de até três salários mínimos. A média de crescimento da população brasileira foi de 1,6 % ao ano e da população favelada de 4.3 % ao ano, entre 1991 e 2000. O censo de 2000 registrou a existência de 1,7 milhões de domicílios localizados em assentamentos precários, totalizando 6,6 milhões de pessoas.

As perdas salariais dos trabalhadores também foram grandes. Comparando os ganhos com reajustes salariais com as perdas salariais devido à rotatividade, no primeiro semestre de 2004 tivemos cerca de 5,1 milhões de trabalhadores contratados e 4 milhões de trabalhadores demitidos. A rotatividade implicou em uma perda salarial média de 40% para os que foram recontratados.

Outro dado alarmante: o tratamento de Aids no Brasil, que é referência mundial, está ameaçado a partir de 2005, por conta do acordo TRIPS (Trade-Related Aspects on Intelectual Property Rights), feito junto com outros 12 acordos durante a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), e que dá uma série de poderes ‘a empresas que controlam patentes e submetendo muitos países ‘a dependência tecnológica. O Trips, assinado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, dá monopólio ao titular do conhecimento de produtos essenciais, como alimentos e medicamentos. Esse é o caso do tratamento para a Aids. Os países em desenvolvimento que assinaram o Trips tinham um prazo de 10 anos para aplicarem o acordo. E foi o que fizeram, por exemplo, a Índia e a Tailândia, que desenvolveram produtos médicos a preços baixos. O Brasil, por outro lado, aceitou aplicar o Trips desde o primeiro ano da assinatura, o que o impediu de produzir g! enéricos e o tornou dependente dos genéricos da Índia. Como a partir de 2005 a Índia também não poderá mais produzir esses medicamentos, os gastos do Brasil com o tratamento de Aids podem passar de R$ 700 milhões ao ano para R$ 3,5 bilhões ao ano.

Outro tema monitorado regularmente no Brasil é a tortura. Apesar de certos dispositivos adotados pelo governo brasileiro contra a tortura e maus tratos, a efetivação das recomendações da ONU encontra-se em nível aquém do esperado. Os abusos cometidos por policiais ainda são constantes. A investigação dos crimes cometidos por policiais continua a ser realizada por tribunais parciais e ineficientes. O sistema penitenciário brasileiro encontra-se em estado precário, com cadeias superlotadas, violação de prazos de detenção e ausência de informações aos familiares sobre a situação dos presos.

*Esta é o texto introdutório do Direitos Humanos no Brasil 2004, recém-lançado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. A íntegra pode ser obtida na área de Downloads desta página ou no endereço eletrônico da Rede, www.social.org.br.

Informe esboza el panorama de los derechos humanos en Brasil

Rogéria Araujo *ADITAL 12.10 2004

Adital - Será lanzado hoy, en San Pablo, el Informe Derechos Humanos en Brasil 2004. La edición, publicada por la Red Social de Justicia y Derechos Humanos, señala que los excluidos sociales todavía son las principales víctimas y que los movimientos organizados – tanto urbanos como rurales – continúan sufriendo varios tipos de represión.

El informe aborda temas como el trabajo esclavo, violencia contra los pueblos indígenas, violencia en el campo, transgénicos, Área de Libre Comercio de las Américas (Alca), la exclusión social en el país, derecho a la salud, a la vivienda y al trabajo, niños y adolescentes en el tráfico de drogas, entre otros.

En una evaluación general, conforme lo señala la directora de la Red Social de Justicia y Derechos Humanos, Maria Luisa Mendonça, la actuación del gobierno federal deja mucho a desear en muchas de las esferas presentadas en el informe por las 30 entidades que colaboraron con la publicación.

En lo que respecta al trabajo esclavo, el informe trae datos aún inéditos. Desde 1995 hasta fines de octubre de este año, 13.119 trabajadores esclavos fueron puestos en libertad. Gran parte de este trabajo, complementa, se debe al Grupo Especial de Fiscalización Móvil que, en casi diez años de existencia, fiscalizó 1.260 propiedades. De este total, en 300 era utilizada mano de obra esclava.

El problema, sin embargo, es que con la falta de fondos destinados a las unidades móviles, el trabajo deja de ser realizado en muchas áreas. “Muchas veces, los propios fiscales tienen que sacar dinero de su propio bolsillo para algunas actividades. Es necesario dar más apoyo financiero a los grupos móviles”, afirma.

Con respecto a la cuestión indígena – que este año estuvo marcada por intensos conflictos, sobre todo en Raposa Serra do Sol (Roraima) y en la reserva Roosevelt (Rondônia), la situación tampoco mejoró. Los procesos que tratan de la homologación de las Tierras Indígenas continúan llevando un ritmo lento y la política adoptada por el Gobierno Federal no ha agradado a cientos de líderes indígenas en todo Brasil.

Mientras no son asentados, los miles de trabajadores rurales siguen con problemas en el área de la salud, educación y alimentación. A pesar de los esfuerzos de los movimientos sociales, sin el apoyo federal es imposible dar la estructura necesaria a las miles de familias que están acampadas. De enero a agosto, el Gobierno asentó tan sólo 5 mil familias, cuando la propuesta de atender a los trabajadores rurales era – hasta el final del mandato – de 500 mil familias, más de 100 mil por año.

El informe está compuesto por artículos y textos de diversos representantes de los movimientos sociales como Antonio Canuto, de la Comisión Pastoral de la Tierra, Eduardo Zen, miembro de la Coordinación Nacional del Movimiento de los Damnificados por Represas, Evanize Sydow, periodista de la Red Social de Justicia y Derechos Humanos, Frei Sérgio Antônio Görgen, Diputado Estatal por el PT/RS, João Pedro Stedile, miembro de la Dirección Nacional do MST, Luiz Bassegio, secretario nacional del Servicio Pastoral de los Emigrantes, entre otros.

El próximo día 8, el Informe Derechos Humanos en Brasil 2004 será lanzado en el Estado de Río de Janeiro.

Represión

En contrapartida, los movimientos sociales han reaccionado. Y eso se traduce en el número de movilizaciones y ocupaciones que vienen sucediendo para exigir acciones más eficaces por parte del gobierno. Frente a esto, la represión ha sido constante tanto en el campo como en las áreas urbanas.

“Esas movilizaciones y ocupaciones son las respuestas que los movimientos dan sobre la actuación del gobierno que aún está por debajo de lo esperado. Con esto, la represión contra esos movimientos es aún un factor muy serio y constante”, dijo Maria Luisa.

Note:

Cristiano Morsolin
Collaboratore “Rete Brasiliana di Giustizia Ambientale”

Co-fondatore “Osservatorio Indipendente sulla Regione Andina SELVAS.org”

www.selvas.org

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